Salário-Maternidade
Toda mãe tem direito ao salário-maternidade. Se o INSS negou seu pedido, podemos ajudar a reverter essa decisão.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto espontâneo. É um direito de todas as seguradas, incluindo empregadas, autônomas, MEI, facultativas e seguradas especiais (trabalhadoras rurais).
Situações com Direito ao Salário-Maternidade
Benefício de 120 dias para a segurada que deu à luz. Pode ser requerido a partir de 28 dias antes do parto ou até 90 dias após.
Benefício de 120 dias para mães adotantes, independente da idade da criança. Válido para guarda judicial para fins de adoção.
Trabalhadoras rurais têm direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuir ao INSS, desde que comprovem atividade rural nos últimos 10 meses.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
- Empregadas com carteira assinada (sem carência)
- Contribuintes individuais e facultativas (10 meses de carência)
- MEI (10 meses de carência)
- Seguradas especiais/rurais (comprovação de 10 meses de atividade rural)
- Desempregadas no período de graça (mantêm a qualidade de segurada)
- Casos de parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo
Documentos Necessários
- RG e CPF
- Certidão de nascimento da criança ou atestado médico
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Termo de guarda ou adoção (quando aplicável)
- Comprovante de contribuições ao INSS
- Declaração de atividade rural (para segurada especial)
- Documentos que comprovem a qualidade de segurada
Como funciona o processo?
- 1Análise gratuita da sua situação e documentação
- 2Verificação da qualidade de segurada e carência
- 3Preparação e protocolo do pedido no INSS
- 4Acompanhamento da análise e pagamento
- 5Em caso de negativa, recurso ou ação judicial imediata
O INSS tem prazo de 30 dias para analisar o pedido de salário-maternidade. O benefício dura 120 dias (parto/adoção) ou 14 dias (aborto espontâneo). Em caso de negativa, a ação judicial pode reverter em 30 a 90 dias com tutela de urgência.
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