Salário-maternidade: quem tem direito e como solicitar

A chegada de um filho é um momento especial, mas também traz preocupações financeiras. O salário-maternidade é o benefício do INSS que garante renda à mãe durante o período de afastamento do trabalho por motivo de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Muitas mulheres não sabem que têm direito a esse benefício — inclusive as que trabalham como autônomas, MEIs ou contribuintes individuais. Neste artigo, vou explicar tudo sobre o salário-maternidade: quem tem direito, quanto recebe, por quanto tempo e como solicitar.

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago durante o período de afastamento da segurada por motivo de:

• Parto (inclusive natimorto após 23 semanas de gestação)
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• Aborto espontâneo ou em casos previstos em lei (nesse caso, o período é de 14 dias)

O benefício pode ser pago pelo INSS ou diretamente pelo empregador, dependendo do tipo de vínculo empregatício.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Empregadas com carteira assinada

Têm direito automático, sem exigência de carência. O próprio empregador paga o salário-maternidade e depois é ressarcido pelo INSS.

Trabalhadoras avulsas

Também não precisam de carência. O benefício é pago diretamente pelo INSS.

Contribuintes individuais, MEIs e facultativas

Desde a decisão do STF (2024) e a IN 188/2025 do INSS, basta 1 contribuição válida antes do parto ou adoção. A antiga exigência de 10 contribuições foi declarada inconstitucional. O benefício é pago pelo INSS.

Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)

Precisam comprovar a condição de segurada especial no momento do parto ou adoção. A antiga exigência de 10 meses de atividade rural também foi eliminada pela mesma decisão do STF.

Desempregadas

Se estiver dentro do período de graça (mantendo a qualidade de segurada), ainda tem direito ao benefício.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

O período padrão é de 120 dias (4 meses), que pode ser distribuído assim:

• Início até 28 dias antes do parto
• Término 91 dias após o parto

Em alguns casos, o período pode ser maior:

• 180 dias — empresas participantes do programa Empresa Cidadã
• 120 dias — em caso de adoção, independente da idade da criança
• 14 dias — em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei

Qual o valor do salário-maternidade?

O valor depende da categoria da segurada:

• Empregadas CLT: valor integral do salário (sem teto)
• Avulsas: valor integral da remuneração
• Contribuintes individuais e MEIs: média dos últimos 12 salários de contribuição
• Seguradas especiais: 1 salário mínimo
• Facultativas: média dos últimos 12 salários de contribuição

Como solicitar o salário-maternidade: passo a passo

Para empregadas CLT

O pedido é feito diretamente com o empregador, que inicia o pagamento e repassa a informação ao INSS. Basta apresentar o atestado médico ou a certidão de nascimento.

Para autônomas, MEIs e desempregadas

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo):

1. Acesse o Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br
2. Clique em "Novo Pedido"
3. Busque por "Salário-Maternidade"
4. Preencha as informações solicitadas
5. Anexe os documentos necessários

Documentos necessários

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Certidão de nascimento da criança ou atestado médico (para parto)
• Termo de guarda ou certidão de adoção (para adoção)
• Comprovantes de contribuição ao INSS (para autônomas e MEIs)

Salário-maternidade para pais

Desde 2013, o pai adotante também pode ter direito ao salário-maternidade em caso de adoção, quando não houver concessão ao outro adotante. Em caso de falecimento da mãe, o pai pode receber o benefício pelo período restante.

Posso trabalhar durante o salário-maternidade?

Não. O salário-maternidade é incompatível com o exercício de atividade remunerada. Se a segurada voltar a trabalhar antes do término do benefício, ele será cancelado.

O que fazer se o salário-maternidade for negado?

As negativas mais comuns acontecem por:

• Falta de carência — embora o STF tenha eliminado a exigência de 10 contribuições, o sistema do INSS ainda pode negar indevidamente por esse motivo. Se isso acontecer, você tem direito de recorrer.
• Perda da qualidade de segurada
• Divergência de dados no sistema do INSS

Se isso aconteceu com você, não desista. É possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Muitas vezes, há contribuições que não foram computadas corretamente pelo INSS, e um advogado previdenciário pode identificar isso e reverter a negativa.

Conclusão

O salário-maternidade é um direito de toda mãe segurada do INSS — CLT, autônoma, MEI ou rural. Se o INSS negou, aja rápido: o benefício dura apenas 120 dias e o prazo para recorrer é curto.

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