Auxílio-acidente: o que é, quem tem direito e como pedir
Sofreu um acidente e ficou com sequelas que afetam sua capacidade de trabalho? Você pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório do INSS que muitos trabalhadores desconhecem. Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige que você esteja incapacitado — basta que as sequelas reduzam sua capacidade para o trabalho que exercia.
Neste artigo, vou explicar em detalhes o que é o auxílio-acidente, quem pode recebê-lo, como é calculado e o que fazer para solicitar.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza (não apenas de trabalho) e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laborativa.
Pontos importantes que diferenciam o auxílio-acidente de outros benefícios:
- Não substitui o salário — é pago junto com a remuneração do trabalho
- É vitalício — pago até a aposentadoria ou falecimento
- Não exige incapacidade total — basta a redução da capacidade
- Pode ser acumulado com o salário do emprego
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Têm direito ao auxílio-acidente:
- Empregados CLT (urbanos e rurais)
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (trabalhadores rurais)
Atenção: contribuintes individuais (autônomos), MEIs e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente, segundo a legislação atual.
Requisitos
- Qualidade de segurado — estar contribuindo com o INSS ou no período de graça
- Sequela permanente — comprovada por perícia médica
- Redução da capacidade de trabalho — as sequelas devem impactar a atividade profissional
- Nexo causal — relação entre o acidente e as sequelas
Não há exigência de carência para o auxílio-acidente.
Exemplos comuns de situações que geram auxílio-acidente
- Perda parcial de audição por exposição a ruído no trabalho
- Redução de mobilidade em membros após fraturas
- Perda parcial de visão por acidente
- Lesões na coluna que limitam movimentos
- Amputação de dedos ou partes de membros
- Queimaduras que deixam sequelas funcionais
Qual o valor do auxílio-acidente?
O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. Na prática, o cálculo funciona assim:
- Calcula-se a média dos salários de contribuição
- Aplica-se o percentual de 91% (salário de benefício do auxílio-doença)
- O auxílio-acidente será 50% desse valor
O valor mínimo do auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo, justamente por ser um complemento e não um benefício substitutivo da renda.
Como solicitar o auxílio-acidente
Passo 1: Obtenha documentação médica
Reúna toda a documentação que comprove o acidente e as sequelas:
- Laudos médicos detalhando as sequelas permanentes
- Exames de imagem (raio-x, ressonância, tomografia)
- Relatório do médico do trabalho (se acidente laboral)
- CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho (se aplicável)
- Prontuários hospitalares
Passo 2: Agende perícia no INSS
Acesse o Meu INSS e solicite o agendamento da perícia médica. Você pode também ligar para o 135.
Passo 3: Compareça à perícia
Leve todos os documentos originais. O perito avaliará se há sequelas permanentes que reduzem a capacidade laborativa.
Passo 4: Acompanhe o resultado
Se aprovado, o benefício passa a ser pago mensalmente. Se negado, você pode recorrer.
Auxílio-acidente negado: o que fazer?
O INSS frequentemente nega o auxílio-acidente alegando que não há redução da capacidade de trabalho. Isso acontece porque a perícia do INSS muitas vezes é rápida e superficial. Nesses casos:
- Recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) em até 30 dias
- Ação judicial — a perícia judicial costuma ser mais detalhada e favorável ao segurado
Na via judicial, é possível solicitar o pagamento retroativo desde a data da alta do auxílio-doença, o que pode representar uma quantia significativa.
Auxílio-acidente e aposentadoria
O auxílio-acidente é pago até o segurado se aposentar. Na hora da aposentadoria, o valor do auxílio-acidente é incorporado ao cálculo do benefício, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.
Essa incorporação é especialmente vantajosa e muitas vezes é esquecida no cálculo feito pelo INSS. Um advogado previdenciário pode garantir que esse valor seja corretamente considerado.
Conclusão
O auxílio-acidente é um direito importante para quem ficou com sequelas de um acidente. Por ser um benefício que não substitui o salário, muitas pessoas não sabem que podem acumulá-lo com a remuneração do trabalho. Se você sofreu um acidente e ficou com limitações permanentes, mesmo que pareçam pequenas, vale a pena verificar se tem direito.
Entre em contato comigo para uma análise do seu caso. Posso avaliar suas chances e orientar sobre o melhor caminho para garantir o benefício.
